Direito Imobiliário: LOCADOR E LOCATÁRIO

Embora as imobiliárias também cuidem desta parcela do mercado que envolve diretamente a prática de Direito Imobiliário, verdadeiramente a área carece de atuação jurídica.

Semelhantemente ao que acontece nos casos de compra e venda, os contratos de locação sofrem com cláusulas nulas e falta de previsões que impactam a desocupação do imóvel ou até mesmo a responsabilização do Locatário.

Por outro lado, muitos Locatário sofrem com abusos na vistoria final, deixando de acompanhar a realização da vistoria na saída da locação, depois, acabam tendo que arcar com despesas indevidas de reparos desnecessários ou não previstos em contrato.

Além disso, a vistoria de entrada na locação é tão importante quanto, vez que lá deve constar fotos e condições dos itens, bem como situações em que serão devidos reparos, substituições ou simplesmente serão aceitos os desgastes necessários.

Infelizmente a maioria das imobiliárias não disponibilizam setor jurídico para aos seus clientes, resultando em desamparo legal para ambos, e prejuízo para a própria imobiliária.

Acordo consensual &
NOTIFICAÇÃO Extrajudicial

Acordos entre duas ou mais partes, que podem ser reduzidos a termo, por meio de contratos particulares que podem ser registrados em cartório, ou até mesmo situações que podem ser objeto de escritura pública.

São procedimentos que têm reconhecimento perante à Justiça para todos os efeitos de direito.
 

Nestes casos, os honorários são mais acessíveis ao cliente, e há satisfação quanto a resolução dos conflitos.

A Notificação Extrajudicial é outra opção que pode ser enviada em dirversas áreas do direito, até mesmo para tentativa de resoluções trabalhistas, em caso de comunicação de rescisão indireta, ou na área consumerista, para posicionar a empresa sobre determinada pendência ou irregularidade, buscando a tentativa de composição, antes de eventual distribuição de ação judicial.

CoMprA & veNdA

Embora o mercado imobiliário tenha seus próprios costumes, não é incomum receber clientes insatisfeitos com corretores e imobiliárias.

A compra e venda de bens imóveis envolve uma série de avaliações, pesquisas e demandam relações com outras áreas do direito como Direito Civil, Trabalhista e até mesmo fiscal.

Contratos formalizados com cláusulas nulas; promessas de escritura que não poderão ser cumpridas por impedimentos legais da matrícula ou do próprio imóvel, entre diversas situações que podem inviabilizar a venda ou comprometer a segurança jurídica do negócio.

Para evitar essas situações, atuamos diretamente no processo de compra e venda, com análise de documentação, matrícula, certidões, formalização de compromisso até a assinatura do financiamento junto a instituição financeira.

Fazemos avaliação de negócio, como compra na planta ou imóvel pronto, tudo independente da atuação do corretor de imóveis, vez que a atuação do advogado se destina a avaliação dos caráter tecnicos e risco do negócio, e não na aproximação das partes ou negociação de pagamento.

previdenciário - INSS

Trata-se da primeira etapa do processo, avaliação das condições para requerimento de determinado benefício, cobramos os honorários de acordo com a avaliação, ou seja, para cada espécie de benefício, uma vez que altera a complexidade dos requerimentos e consequente avaliação.

A segunda etapa é realizada perante à autarquia - Agência do INSS, sendo considera atuação extrajudicial e um pressuposto obrigatório para qualquer discussão judicial.

Embora os pedidos de benefícios possam ser realizados sem a presença de um advogado, na maioria das vezes, os pedidos são negados por mero desconhecimento da Lei por parte do Cliente.

Em muitas das vezes, os próprios servidores prejudicam o processo por não fornecer orientação ao cliente ou por meio de análise equivocada não realizam o melhor enquadramento para o benefício.

Além disso, os advogados habilitados a trabalhar na esfera previdenciária possuem acesso direito ao protocolo do INSS, por meio de convênio estabelecido com a OAB, de modo que o pedido de benefício realizado por advogado, pode ser feito sem necessidade de agendamento.

Para mais informações, entre em contato e agende uma reunião.

Parecer jurídico

Trata-se de elaboração de um relatório detalhado, feito após o atendimento ao cliente.

A depender do caso, emitimos um parecer com base na legislação vigente para ser apresentado em determinado processo, funcionando como espécie de prova documental, ou pode ser direcionado ao órgão conflitante.

O Parecer Jurídico muitas vezes pode ajudar o cliente a economizar recursos financeiros e a ganhar celeridade na resolução de seu conflito, evitando, em alguns casos a necessidade de judicialização.

Inventário E Divórcio 

Os cartórios (Tabelionatos) estão devidamente autorizados e habilitados a auxiliarem as partes na resolução problemas como divórcios consensuais e inventários, desde que cumpridos alguns requisitos.

Todos esses trabalhos, conforme previsto na Lei, só podem ser realizados mediante presença de um advogado.
 

Acontece que a rapidez e simplicidade nos procedimentos, superar a necessidade de utilização do Poder Judiciário em processos que pode levar anos.

Tais procedimentos realizados junto às serventias pode ser resolvido em poucas semanas.